Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/5/2015 às 17h01   - E N C E R R A D A às 22h31

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; e Rubens Bueno, Líder do PPS, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 304; abstenção: 13; total: 366.

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita adiamento da votação por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

Prejudicado o Requerimento (em face do decurso do interstício).

Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 283; abstenção: 8; total: 381.

Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento de votação por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Encaminhou a Votação o Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Arthur Oliveira Maia, Líder do SD, que solicita que a votação seja feita por grupos de artigos, da seguinte forma: 1) art. 1º do PLV; 2) art. 2º do PLV; 3) artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do PLV.

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2015 apresentado à Medida Provisória nº 665 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 252; não: 227; abstenção: 1; total: 480.

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1 (As Emendas nºs 2, 3 e 5 foram retiradas pelo autor; e a Emenda nº 4 foi inadmitida).

Votação do art. 9º da Lei 7.988 de 1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque da bancada do SD.

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Mantido o artigo destacado. Sim: 247; não: 220; abstenção: 4; total: 471.

Votação da expressão "contratado por prazo indeterminado" do artigo 4º-A da Lei 7.998/1990, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

Mantida a expressão destacada. Sim: 234; não: 229; abstenção: 2; total: 465.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.