Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 22/4/2015 às 20h01   - E N C E R R A D A às 22h24

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

2 - REQ 1488/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "requer a criação de Comissão Externa com ônus para a Câmara dos Deputados, objetivando acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina, atingido por tornado".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 4330/2004 - do Sr. Sandro Mabel - (PLC 30/2015) - que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 18, resultante da fusão da Emenda nº 22 com o texto da Subemenda Substitutiva Global.

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 18. Sim: 257; não: 38; abstenção: 33; total: 328.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 22.

Votação da expressão "As Guardas Portuárias vinculadas às Administrações Portuárias" contida na Emenda nº 46, para adicioná-la ao art. 21 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aprovada a expressão destacada.

Votação da Emenda nº 65, objeto do Destaque para votação da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Aprovada a Emenda nº 65.

As Emendas de Redação de nºs 1 a 3 foram inadmitidas.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.330-I/2004). DCD de 23/04/15, PÁG 126 COL 01