Ordem do Dia no plenário - 16/4/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 16/4/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

    RESULTADO:

  • Retirado de ofício.



2 - REQ 1224/2015 => PL 730/2015 - do Sr. Domingos Neto e outros - (PL 730/2015) - que "requeR, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 17/04/15 PÁG 77 COL 01.



3 - REQ 1312/2015 => PRC 28/2015 - do Líderes e outros - (PRC 28/2015) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015"

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.



4 - REQ 1314/2015 => PL 985/2015 - do Sr. Domingos Neto e outros - (PL 985/2015) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 17/04/15 PÁG 78 COL 01.


Recursos


5 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta, de ofício.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


16 - PL 779/1995 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1234/1999 (Apensado: PL 7435/2002 (Apensado: PL 2804/2003)), PL 6726/2002 (Apensado: PL 109/2011 (Apensado: PL 476/2015)), PL 5586/2001, PL 588/2003, PL 5563/2005, PL 5925/2005, PL 5636/2009 (Apensados: PL 222/2011, PL 5995/2013 e PL 7382/2014), PL 60/2007, PL 1707/2011, PL 5683/2013, PL 277/2015 e PL 938/2015) Explicação: Aumenta a pena por receptação para 04 a 10 anos e multa, e por receptação culposa para 06 meses a 02 anos e multa.

    RESULTADO:

  • ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. João Campos (PSDB-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Parecer à Emenda de Plenário apresentada ao PL 779/1995, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para apreciação do PL nº 8.137/2014, apensado.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Major Olímpio (PDT-SP), que solicita destaque de preferência para apreciação do PL nº 277/2015, apensado.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
  • Aprovado o Projeto de Lei n.º 8.137/2014, apensado.
  • Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 779/1995) e os Projetos de Lei de nºs 1.234/99, 5.586/01, 6.726/02, 7.435/02, 588/03, 2.804/03, 5.563/05, 5.925/05, 60/07, 5.636/09, 109/11, 222/11, 1.707/11, 5.683/13, 5.995/13, 7.382/14, 277/15, 476/15 e 938/15, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.137-A/2014).



11 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



15 - PDC 1570/2001 - da CMCCAI - que "encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 4148/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 34/2015) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". Explicação: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

    RESULTADO:

  • **Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
  • **Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação da pauta conforme a ordem aprovada).
  • ** Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Martins, na qualidade de Líder do PSB, que solicita preferência para discussão e votação do Projeto de Resolução nº 267-A de 2014.
  • Adiada a discussão deste PL nº 4148/2008 em face do encerramento da sessão.



12 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



19 - PL 1404/2011 - do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - Pedofilia - 2008 - (PLS 100/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente".

    RESULTADO:

  • ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
  • Discussão em turno único.
  • Retirado o Requerimento da Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com pareceres favoráveis.
  • Aprovadas as Emendas nºs 2 e 3 adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Prejudicada a Emenda nº1 adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.404 de 2011.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.404-B/2011). DCD de 17/04/15 PÁG 85 COL 01.



8 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PL 2833/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - (PLC 39/2015) - que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



17 - PL 6701/2013 - do Sr. Fabio Reis - (PLC 33/2015) - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2.
  • Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a votação a requerimento de Deputado. DCD de 17/04/15 PÁG 146 COL 01.


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