Ordem do Dia no plenário - 30/3/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/3/2015 às 18h46 - E N C E R R A D A às 21h2155ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 1005/2015 => PDC 11/2015 - do Sr. Marcos Rogério e outros - (PDC 11/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".
RESULTADO:
2 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".
RESULTADO:
3 - REQ 1127/2015 => PL 1404/2011 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 1404/2011) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011".
RESULTADO:
4 - REQ 1129/2015 => PL 5773/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 5773/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições".
RESULTADO:Recursos
5 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
18 - PL 779/1995 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1234/1999 (Apensado: PL 7435/2002 (Apensado: PL 2804/2003)), PL 6726/2002 (Apensado: PL 109/2011 (Apensado: PL 476/2015)), PL 5586/2001, PL 588/2003, PL 5563/2005, PL 5925/2005, PL 5636/2009 (Apensados: PL 222/2011, PL 5995/2013 e PL 7382/2014), PL 60/2007, PL 1707/2011, PL 5683/2013, PL 277/2015 e PL 938/2015) Explicação: Aumenta a pena por receptação para 04 a 10 anos e multa, e por receptação culposa para 06 meses a 02 anos e multa.
RESULTADO:
11 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".
RESULTADO:
17 - PDC 1570/2001 - da CMCCAI - que "encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País".
RESULTADO:
7 - PL 4148/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 34/2015) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". Explicação: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.
RESULTADO:
12 - PL 6920/2010 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 23/2015) - que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, agravando a pena para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
RESULTADO:
13 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.
RESULTADO:
9 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
RESULTADO:
14 - PL 3481/2012 - do Sr. Alexandre Leite - (PLC 24/2015) - que "dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RESULTADO:
19 - PL 6701/2013 - do Sr. Fabio Reis - (PLC 33/2015) - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
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