Ordem do Dia no plenário - 26/3/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/3/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 1119/2015 => PDC 1570/2001 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PDC 1570/2001) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



2 - REQ 1123/2015 => PL 779/1995 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 779/1995) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



3 - REQ 1124/2015 => PLP 13/2015 - do Sr. Celso Russomanno e outros - (PLP 13/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 1125/2015 => PL 6701/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 6701/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 32; abstenção: 3; total: 325.



5 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



6 - REQ 1127/2015 => PL 1404/2011 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 1404/2011) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



7 - REQ 1129/2015 => PL 5773/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 5773/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Recursos


8 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


10 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



9 - PL 3131/2008 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 88/2007) - que "altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma". (Apensados: PL 6132/2002 (Apensados: PL 3716/2004 (Apensados: PL 4493/2004 (Apensado: PL 7094/2006), PL 7400/2006, PL 1613/2007, PL 1852/2007 e PL 137/2007 (Apensado: PL 456/2007)) e PL 243/2007 (Apensado: PL 1963/2007)), PL 5813/2009, PL 6645/2009, PL 308/2011 (Apensados: PL 1071/2011, PL 1133/2011, PL 4629/2012, PL 7961/2014, PL 8176/2014, PL 141/2015, PL 273/2015, PL 194/2015 e PL 234/2015), PL 1861/2011, PL 2184/2011, PL 2706/2011, PL 3557/2012 (Apensado: PL 4642/2012), PL 4463/2012, PL 4612/2012, PL 4735/2012, PL 7043/2014, PL 7478/2014, PL 448/2015, PL 449/2015, PL 493/2015, PL 529/2015, PL 593/2015, PL 842/2015, PL 8258/2014 e PL 816/2015)

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD 27/03/15 PAG 93 COL 01.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado o requerimento dos Srs. Líderes que requer o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL nº 846 de 2015, apensado.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento de votação.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • Retirado o Requerimento pelo autor.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global "(em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 846 de 2015, apensado, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 341; não 3; abstenção: 1; total: 345.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial (PL nº 3.131/2008); as Emendas de Plenários de nºs 1 e 2; os Projetos de Lei de nºs 6.132/02, 3.716/04, 4.493/04, 7.094/06, 7.400/06, 137/07, 243/07, 456/07, 1.613/07, 1.852/07, 1.963/07, 5.813/09, 6.645/09, 308/11, 1.071/11, 1.133/11, 1.861/11, 2.184/11, 2.706/11, 3.557/12, 4.463/12, 4.612/12, 4.629/12, 4.642/12, 4.735/12, 7.043/14, 7.478/14, 7.961/14, 8.176/14, 8.258/14, 141/15, 194/15, 234/15, 273/15, 448/15, 449/15, 493/15, 529/15, 593/15, e 842/15, apensados.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 1.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 2.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo 6º do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo 5º do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
  • Prejudicados os Destaques simples do Dep. Ságuas Moraes, para votação em separado dos parágrafos 5º e 6º, contidos no artigo 2º do PL nº 3.131 de 2008.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora.
  • Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Mantido o texto. Sim: 215; não: 100; abstenção: 5; total: 320.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB/GO).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 846-A/2015). DCD 27 03 15 PAG 196 COL 01.



11 - PL 6920/2010 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 23/2015) - que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, agravando a pena para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



12 - PL 3481/2012 - do Sr. Alexandre Leite - (PLC 24/2015) - que "dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



13 - PL 8122/2014 - do Sr. Pedro Paulo - (PLC 35/2015) - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



14 - PRC 267/2014 - do Sr. Stefano Aguiar - que "dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


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