Ordem do Dia no plenário - 17/3/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 17/3/2015 às 14h - E N C E R R A D A às 20h0855ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 9661/2014 => PDC 1442/2014 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PDC 1442/2014) - que "requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde""
RESULTADO:
2 - REQ 263/2015 => PL 6316/2013 - da Sra. Jandira Feghali e outros - (PL 6316/2013) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998"".
RESULTADO:
25 - REQ 385/2015 - do Sr. Zeca Cavalcanti - que "comissão Externa para acompanhar as ações do governo federal, estadual e municipal no combate à seca no semiárido nordestino".
RESULTADO:
22 - REQ 985/2015 => PL 6128/2009 - do Sr. Marcos Rogério e outros - (PL 6128/2009) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009".
RESULTADO:
23 - REQ 986/2015 => PDC 1298/2013 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PDC 1298/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013".
RESULTADO:
24 - REQ 990/2015 => PL 719/2015 - do Sr. William Woo e outros - (PL 719/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 719, de 2015".
RESULTADO:Recursos
3 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
6 - PL 1594/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal". (Apensado: PL 4489/2016) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
RESULTADO:
8 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
RESULTADO:
7 - PL 5201/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013)
RESULTADO:
9 - PLP 394/2014 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão".
RESULTADO:
10 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
RESULTADO:
11 - PL 177/2015 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Cabo Daciolo - (PLC 17/2015) - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar o Estado do Pará. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná".
RESULTADO:
12 - PRC 6/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "institui o Grupo Parlamentar Brasil - demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências".
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