Ordem do Dia no plenário - 11/3/2015
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 11/3/2015 às 14h - E N C E R R A D A às 19h55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 10442/2014 => PL 7664/2014 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 7664/2014) - que "requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998".
RESULTADO:
2 - REQ 394/2015 => PL 10/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 10/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária"
RESULTADO:
6 - REQ 625/2015 - do Sr. Celso Maldaner - que "requerimento para criação de comissão externa"
RESULTADO:
3 - REQ 646/2015 => PRC 6/2015 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PRC 6/2015) - que "requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015".
RESULTADO:
4 - REQ 745/2015 => PLP 394/2014 - do Sr. Julio Lopes e outros - (PLP 394/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014".
RESULTADO:
5 - REQ 834/2015 => PL 305/2015 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 305/2015) - que "requer Urgência para o PL 305 de 2015".
RESULTADO:
7 - REQ 903/2015 - do Sr. Leonardo Picciani - que "rEQUER criação de COMISSAO EXTERNA, formada preferencialmente por Deputados Federais de formação médica, com o objetivo de verificar, in locu, o estado de saúde do Ministro Cid Gomes e preparar um laudo que ateste seu estado de saúde".
RESULTADO:Recursos
8 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
14 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
RESULTADO:
11 - PL 5201/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013)
RESULTADO:
12 - PRC 10/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais".
RESULTADO:
13 - PRC 11/2015 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social".
RESULTADO:Votação
10 - PLP 302/2013 - do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal - (PLS 224/2013) - que "dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". Explicação: Regulamenta o art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 72, de 2013, origem: PEC nº 66, de 2012 - PEC das domésticas).
Revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 1990; o art. 3º da Lei nº 8.213, de 1991, o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250 de 1995 e revoga a Lei nº 5.859, de 1972.
RESULTADO: | ||
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