Ordem do Dia no plenário - 4/3/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/3/2015 às 19h06   - E N C E R R A D A às 22h16

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 457/2005 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do PSC, que solicita o encerramento da discussão.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação do projeto inicial da Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005 sobre o texto do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PSC-PE) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Dep. Marcos Rogério, na qualidade de Líder do PDT; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Valtenir Pereira, na qualidade de Líder do PROS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 278; não: 59; abstenção: 9; total: 346.
  • Votação em primeiro turno.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com parecer pela aprovação. Sim: 18; não: 319; abstenção: 9; total: 346.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005. Sim: 318; não: 131; abstenção: 10; total: 459. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01.
  • Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 5/03, 103/03 e 436/05, apensadas; e o Substitutivo da Comissão Especial.
  • Retirado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da expressão “nas condições do art. 52 da Constituição Federal”, na hipótese de aprovação da preferência para a PEC nº 457/2005.
  • Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 9.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 6.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “ou aos 75 anos de idade” contida no art. 40, § 1º, II, constante do art. 1º do texto original do Senado Federal.
  • A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação para o segundo turno. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01.