Ordem do Dia no plenário - 9/2/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/2/2015 às 19h - C A N C E L A D A55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão em 2º Turno
1 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". |