Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/2/2015 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h31

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 5741/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "altera os arts. 18, 19, 20 e 21 da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e acrescenta-lhe o art. 20-A para criar a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

Prejudicado o Requerimento.

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 06/02/15 PÁG 43 COL 01.

Prioridade

Discussão

9 - PRC 258/2014 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre validade jurídica dos documentos digitais produzidos ou copiados em formato digital pela Câmara dos Deputados".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

2 - PDC 824/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 36/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 824 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 824-C/2013). DCD de 06/02/15 PÁG 46 COL 01.

3 - PDC 836/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 60/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 836 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 836-B/2013). DCD de 06/02/15 PÁG 47 COL 01.

4 - PDC 1291/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 549/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 06/02/15 PÁG 48 COL 01.

5 - PDC 1292/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 548/2012) - que "aprova o Texto da Decisão CMC nº 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2012, que estabelece a Estrutura do Instituto de Política de Direitos Humanos (IPPDH). NOVA EMENTA: Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Aprovado o Requerimento.

Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 06/02/15 PÁG 51 COL 01.

6 - PDC 1410/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 31/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

Prejudicado o requerimento por falta de "quorum" (obstrução).

Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 06/02/15 PÁG 54 COL 01.

7 - PDC 1412/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Urgência Art. 151, I, "j", c/c Art. 52, § 6º do RICD

8 - PDC 1287/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 40/2013) - que "aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).