Ordem do Dia no plenário - 17/12/2014

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/12/2014 às 18h30   - E N C E R R A D A às 20h12

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


1 - PEC 197/2012 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PEC 103/2011) - que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado".

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Prejudicada a votação nominal por falta de "quorum".
  • Adiada a votação por falta de "quorum". DCD de 18/12/14 PÁG 142 COL 01.