Ordem do Dia no plenário - 16/12/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/12/2014 às 14h16   - E N C E R R A D A às 20h19

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º -  e artigos  2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.


Discussão em 2º Turno


1 - PEC 434/2014 - da Sra. Andreia Zito - (PEC 56/2014) - que "dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.

    RESULTADO:

  • *** Aprovada, por unanimidade, a quebra de interstício. Passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
  • Discussão em segundo turno. DCD do dia 17/12/14 PÁG 131 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014). DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01.