Ordem do Dia no plenário - 9/12/2014

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/12/2014 - após a 1ª sessão deliberativa extraordinária   - C A N C E L A D A

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Prioridade

Discussão


1 - PDC 1612/2014 - do Senado Federal - (PDS 183/2014) - que "escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. NOVA EMENTA: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992".


    Matéria Sujeita a Disposições Especiais

    Discussão


    3 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.


      Votação


      2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".