Ordem do Dia no plenário - 26/11/2014
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/11/2014 às 16h41 - E N C E R R A D A às 19h3854ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
3 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
RESULTADO:Votação
2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
RESULTADO:Discussão em 2º Turno
1 - PEC 426/2014 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PEC 39/2013) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios".
RESULTADO: |