Ordem do Dia no plenário - 25/11/2014
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/11/2014 - após a 2ª sessão deliberativa extraordinária - C A N C E L A D A54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Votação
2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". Discussão em 2º Turno
1 - PEC 426/2014 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PEC 39/2013) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios". |