Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/11/2014 às 19h55   - E N C E R R A D A às 22h33

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

2 - REQ 10766/2014 => PRC 256/2014 - do Sr. Moreira Mendes e outros - (PRC 256/2014) - que "requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 05/11/14 PÁG 203 COL 01.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 657/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução n.º 1, de 2002 – CN (parecer pela inadmissibilidade, por injuridicidade em razão do aumento de despesas e por ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 18, 19, 20, 45 e 51; e inadmissibilidade, por injuridicidade decorrente da ausência de pertinência temática, das Emendas de nºs 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68).

Em consequência, a Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de nºs 2 a 6, 8, 10 a 24, 27 a 36, 38, 40, 42 a 52, 55 a 58, 60, 61, 63 a 68, por terem recebido parecer pela injuridicidade.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1, 7, 9, 25, 26, 37, 39, 41, 53, 54, 59 e 62, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014, ressalvados os destaques.

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão das Emendas de nºs 25, 26 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de nºs 25 e 54 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.

Prejudicados os destaques da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação das Emendas de nºs 25 e 54.

Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Bernardo Santana, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o texto destacado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o destaque. Sim: 101; não: 215; abstenção: 1; total: 317.

Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, constante da Emenda nº 54.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão da Emenda nº 26 com o texto da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4.

Prejudicados os destaques das bancadas do PSDB, DEM e SD, para votação da Emenda nº 26.

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 2º-A da Medida Provisória nº 657 de 2014.

Em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, fica aprovada a Medida Provisória nº 657 de 2014 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 657-A/2014 - PLV 16/2014). DCD de 05/11/14 PÁG 160 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PRC 256/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "institui o "Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira" da Câmara dos Deputados".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 256 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR).

A matéria vai à promulgação (PRC 256-A/2014). DCD de 05/11/14 PÁG 205 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 58 de 2014.