Ordem do Dia no plenário - 28/10/2014
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 28/10/2014 às 18h29 - E N C E R R A D A às 22h1054ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Votação
2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".
RESULTADO: |