Ordem do Dia no plenário - 7/10/2014
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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 7/10/2014 às 14h - E N C E R R A D A às 19h1254ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
1 - MPV 650/2014 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário, alterando a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002; altera a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.358, de 2006. Revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.320, de 1987.
RESULTADO:Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD
2 - PL 7735/2014 - do Poder Executivo - (PLC 2/2015) - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". (Apensados: EMP 168/2015, EMP 170/2015, EMP 179/2015, EMP 193/2015, EMP 203/2015, EMP 215/2015, EMP 216/2015, EMP 220/2015 e EMP 178/2015) Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
RESULTADO: |