Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/8/2014 às 9h   - E N C E R R A D A às 17h04

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 647/2014 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9478, de 1997.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovada a Medida Provisória nº 647 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 647-A/2014 - PLV 14/2014). DCD de 07/08/14, PÁG 65 COL 01.

2 - MPV 648/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

RESULTADO:



Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.201 de 2011.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição.

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com pareceres pela rejeição.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).

Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa em 18 de março de 2014 (PL 2.201-D/2011). DCD de 07/08/14, PÁG 75 COL 01.

4 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 07/08/14, PÁG 80 COL 01.

Votação

3 - PL 4246/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLC 41/2014) - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.