Ordem do Dia no plenário - 5/8/2014
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Ordinária em 5/8/2014 às 14h - E N C E R R A D A às 20h54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF Discussão
1 - MPV 648/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014".
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Discussão
2 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
RESULTADO: |