Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 16/7/2014 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h14

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10479/2014 => PL 7717/2014 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - (PL 7717/2014) - que "requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 10520/2014 => PL 7723/2014 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - (PL 7723/2014) - que "requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

3 - REQ 10521/2014 => PL 7724/2014 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - (PL 7724/2014) - que "requer urgência na apreciação do PL 7724/2014".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

4 - MPV 641/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - PLP 177/2012 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

7 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

9 - PL 7723/2014 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - (PLC 82/2014) - que "transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Caldas (SD-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.723 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.723-A/2014)DCD 17 07 14 PAG 68 COL 01.

Prioridade

Discussão

10 - PL 7724/2014 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - (PLC 83/2014) - que "transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Caldas (SD-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.724 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.724-A/2014) DCD 17 07 14 PAG 68 COL 01 .

Apreciações Preliminares - Discussão

8 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2014 (Art 58 § 4º da Constituição Federal)"

RESULTADO:



Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2014 (Art 58 § 4º da Constituição Federal).