Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/7/2014 às 14h30   - E N C E R R A D A às 19h59

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10361/2014 => PDC 1491/2014 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PDC 1491/2014) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; não: 54; abstenções: 3; total: 351.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 641/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Prioridade

Discussão

3 - PDC 1472/2014 - do Senado Federal - (PDS 54/2014) - que "escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA)

Encerrada a discussão.

Votação secreta em turno único.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.472 de 2014. Sim: 270; não: 7; abstenções: 3; total: 280.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

A matéria vai à promulgação (PDC 1.472-A/2014).