Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 2/7/2014 às 12h29   - E N C E R R A D A às 18h33

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10361/2014 => PDC 1491/2014 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PDC 1491/2014) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

2 - REQ 10375/2014 => PL 1594/2011 - do Líderes e outros - (PL 1594/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 10376/2014 => PL 7052/2014 - do Líderes e outros - (PL 7052/2014) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

4 - REQ 10413/2014 => PL 6033/2013 - do Sr. Givaldo Carimbão - (PL 6033/2013) - que "requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.033 de 2013, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Cunha - PMDB/R.J, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - REQ 10479/2014 => PL 7717/2014 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - (PL 7717/2014) - que "requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - REQ 10481/2014 => PL 7657/2014 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 7657/2014) - que "requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza.""

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/07/14 PÁG 66 COL 01.

16 - REQ 10487/2014 => PL 4385/1994 - do Sr. Ivan Valente e outros - (PL 4385/1994) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/07/14 PÁG 80 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

10 - PL 3877/2004 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" - (PLS 7/2003) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências". (Apensados: PL 3841/2004, PL 2312/2003, PL 3982/2004, PL 4574/2004, PL 4259/2004, PL 611/2007, PL 644/2007 (Apensados: PL 2730/2011, PL 3328/2012 e PL 3583/2012), PL 1880/2007, PL 2118/2007, PL 4366/2008 (Apensado: PL 385/2011), PL 4507/2008, PL 5070/2009, PL 5950/2009, PL 2764/2011, PL 2864/2011, PL 4913/2012 (Apensados: PL 5093/2013 e PL 6881/2013), PL 6578/2013 e PL 7229/2014)

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, que solicita Destaque de Preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.168/2014, apensado.

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.168 de 2014, apensado.

Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 3.877/2004), o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e os Projetos de Lei nºs 1.880/07, 2.118/07,2.312/03, 2.764/11, 2.864/11, 3.841/04, 3.982/04, 4.259/04, 4.366/08, 385/11, 4.507/08, 4.574/04, 4.913/12, 5.093/13, 6.881/13, 5.070/09, 5.950/09, 611/07, 644/07, 2.730/11,3.328/12, 3.583/12, 6.578/13 e 7.229/14, apensados.

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A matéria vai à sanção (PL 7.168-A/2014). DCD de 03/07/14 PÁG 96 COL 01.

8 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

11 - PLP 177/2012 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

9 - PL 4246/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLC 41/2014) - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.

RESULTADO:



Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012.

Retirado pelo autor, Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 03/07/14 PÁG 119 COL 01.

14 - PL 7657/2014 - dos Srs. Mara Gabrilli e Rubens Bueno - (PLC 81/2014) - que "concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.

Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.657 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.657-A/2014). DCD de 03/07/14 PÁG 69 COL 01.

Votação

7 - PL 3232/1992 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997, PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012), PL 1744/2011 e PL 7175/2014) Explicação: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Prioridade