Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/6/2014 às 16h27   - E N C E R R A D A às 19h09

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Prioridade

Votação

1 - PL 8035/2010 - do Poder Executivo - (PLC 103/2012) - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Mantido o parágrafo destacado. Sim: 269; Não: 118; Abstenção: 1; Total: 388.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PSB, para votação do § 4º do art. 5º do Relatório aprovado pela Comissão Especial, que corresponde ao § 5º do art. 5º do texto do Substitutivo aprovado no Senado Federal.

Votação da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do Substitutivo do Senado Federal, aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 8.035/2010, para fins de supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

Mantida a expressão destacada.

A "Estratégia 20.11" deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).

A matéria vai à sanção (PL 8.035-E/2010).