Ordem do Dia no plenário - 27/5/2014
Veja também:
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/5/2014 às 20h03 - E N C E R R A D A às 21h0854ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 6727/2013 - do Sr. Mendonça Filho - (PLC 61/2014) - que "dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação".
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
2 - PEC 103/2011 - do Poder Executivo - que "acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Prorroga por mais cinquenta anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
RESULTADO: |