Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/5/2014 às 20h03   - E N C E R R A D A às 21h08

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

1 - PL 6727/2013 - do Sr. Mendonça Filho - (PLC 61/2014) - que "dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

2 - PEC 103/2011 - do Poder Executivo - que "acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Prorroga por mais cinquenta anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

RESULTADO:



Retirada de pauta, de ofício.