Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 27/5/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h03

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 9595/2014 => PL 6727/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 6727/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.727/2013".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 28/05/14 PÁG 141 COL 01.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 639/2014 - do Poder Executivo - que "autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Rejeitadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, com parecer pela rejeição.Sim: 9 ; Não: 270; Abstenção: 1; Total: 280.

Aprovada a Medida Provisória nº 639 de 2014.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 639-A/2014). DCD de 28/05/14 PÁG 80 COL 01.

2 - MPV 640/2014 - do Poder Executivo - que "cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF).

Retirado pelo autor, Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

Encerrada a discussão.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Em consequência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela injuridicidade).

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a Medida Provisória nº 640 de 2014, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2014, ressalvado o destaque. Sim: 215 ; Não:101; Abstenção:1; Total: 317 .

Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Rejeitada a Emenda nº 4.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 640-A/2014 - PLV 9/2014). DCD de 28/05/14 PÁG 114 COL 01.