Ordem do Dia no plenário - 14/5/2014

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2014 às 17h43   - E N C E R R A D A às 18h13

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).