Ordem do Dia no plenário - 23/4/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 23/4/2014 às 19h27   - E N C E R R A D A às 20h21

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


1 - PEC 111/2011 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PEC 11/2014) - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". Explicação: Visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir-lhes a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal, com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para os órgãos e carreiras do poder executivo da União.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011. Sim: 357; não: 1; abstenção: 2; total: 360.
  • Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, para votação em separado da expressão "Rondônia" constante dos arts. 2º, 3º, 6º e 7º da PEC nº 111/11; e do art. 3º do PEC nº 111/11.
  • Retirado o destaque da Bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 4º da PEC 111/11.
  • Retirado o destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 8º da PEC nº 111/11.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 111-D/2011). DCD de 24/04/14 PÁG 352 COL 01.



2 - PEC 290/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PEC 12/2014) - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 290-C/2013). DCD de 24/04/14 PÁG 372 COL 01.