Ordem do Dia no plenário - 25/3/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/3/2014 às 20h08   - E N C E R R A D A às 22h14

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação


1 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

    RESULTADO:

  • Votação em turno único. DCD de 26/03/14 PÁG 210 COL 01.
  • Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam: o adiamento da votação por duas sessões; que a votação seja feita Capítulo por Capítulo; que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 54 (Emenda Substitutiva Global).
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.126 de 2011.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; as Emendas apresentadas; o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial; e os Projetos de Lei nºs 3.016/00, 3.303/00, 3.891/00, 4.972/01, 5.403/01, 5.977/01, 6.557/02, 7.461/02, 18/03, 480/03, 1.256/03, 2.196/03, 3.301/04, 4.144/04, 4.562/04, 5.009/05, 169/07, 2.957/08, 4.424/08, 5.185/09, 5.298/09, 6.357/09, 6.527/09, 7.131/10, 7.270/10, 7.311/10, 642/11, 1.172/11,1.468/11, 1.880/11, 1.961/11, 2.552/11, 2.690/11, 3.033/11, 3.095/12, 3.124/12, 3.175/12, 3.761/12, 4.565/12, 4.666/12, 5.475/13 e 6.375/13, apensados.
  • Prejudicados os Destaques das bancadas do DEM, PPS, PSD e Bloco PP/PROS, para votação em separado do art. 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
  • Retirados os Destaques da bancada do PMDB, para votação em separado: da expressão "desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei..." constante do inciso VIII do art. 3º do Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL 2.126/2011; da expressão "...serviço..." constante do caput do art. 9º Substitutivo oferecido pelo Relator ao PL 2.126/2011; da Emenda nº 23; da Emenda nº 7; do art. 12 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011; e do art. 20 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
  • Retirados os Destaques da bancada do PSD, para votação das Emendas nº 7, 52 e 60.
  • Retirados os Destaques da bancada do PSC, para votação em separado: do art. 11 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011; e do art. 19 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
  • Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do inciso II do art. 13 do Substitutivo, para incluí-lo no texto original do PL 2.126/2011.
  • Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação da Emenda nº 18.
  • Retirado o Destaque da bancada do SDD, para votação da Emenda nº 66.
  • Retirado o Destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "somente" constante do art. 19 da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.126-B/2011). DCD de 26/03/14 PÁG 210 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 290/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PEC 12/2014) - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Retirados pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão por 10 sessões; e que a discussão seja feita por grupo de artigos.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 399; não: 01; total: 400.
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.