Ordem do Dia no plenário - 25/3/2014


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 25/3/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h07

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


1 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único. DCD de 26/03/14 PÁG 87 COL 01.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 35 a 69.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 01, 06, 08, 12, 14, 15, 18, 25, 28, 30, 35, 37, 39, 40, 41, 43, 44, 47, 52, 59, 60, 62, 63, 67 e 68, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 42, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 64, 65, 66 e 69.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.



2 - PLP 328/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - (PLC 28/2014) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - (PLC 29/2014) - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 6809/2013 - do Poder Executivo - (PLC 32/2014) - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.