Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/3/2014 às 18h23   - E N C E R R A D A às 20h27

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 8902/2013 => PL 2201/2011 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 2201/2011) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

2 - REQ 9603/2014 => PL 6231/2013 - do Sr. Andre Vargas e outros - (PL 6231/2013) - que "requer urgime de urgência para apreciação de proposição".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

3 - REQ 9604/2014 => PL 6233/2013 - do Sr. Andre Vargas e outros - (PL 6233/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 6231/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 2/2014) - que "dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.231 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.231-A/2013). DCD de 13/03/14 PÁG 163 COL 01.

5 - PL 6233/2013 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 3/2014) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.233 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.233-A/2013). DCD de 13/03/14 PÁG 166 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

6 - PEC 247/2013 - do Sr. Mauro Benevides e outros - (PEC 4/2014) - que "altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Explicação: Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

RESULTADO:



Discussão em segundo turno.

Encerrada a discussão.

Votação em segundo turno.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 424; não: 1; abstenção: 1; total: 426.

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 247-C/2013). DCD de 13/03/14 PÁG 169 COL 01.

7 - PEC 290/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PEC 12/2014) - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"

RESULTADO:



Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.