Ordem do Dia no plenário - 11/3/2014


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 11/3/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h36

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 9534/2014 - do Sr. Mendonça Filho e outros - que "requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Esperidião Amim, na qualidade de Líder do Bloco PP, PROS; e Fernando Francischini, Líder do SDD.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.
  • Prejudicado o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para este Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício de uma hora.
  • Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


2 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



3 - PLP 328/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



4 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - (PLC 28/2014) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



6 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - (PLC 29/2014) - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



7 - PL 6809/2013 - do Poder Executivo - (PLC 32/2014) - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.