Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/2/2014 às 19h10   - E N C E R R A D A às 22h

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 9556/2014 => PRC 237/2014 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PRC 237/2014) - que "requer urgência na apreciação do PRC 237, de 2014".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Encaminhou a Votação o Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; não:5; abstenção: 3; total: 319.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PRC 237/2014 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "altera o inciso XIX e acrescenta inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências". Explicação: Altera também o art. 21-G do Regimento Interno, para uniformizar o desempenho do mandato dos membros da Corregedoria Parlamentar com os demais órgãos auxiliares da Mesa Diretora.

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). DCD de 20/02/14 PÁG 240 COL 01.

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 237 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS).

A matéria vai à promulgação (PRC 237-A/2014). DCD de 20/02/14 PÁG 240 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 54 de 2014.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

1 - PEC 247/2013 - do Sr. Mauro Benevides e outros - (PEC 4/2014) - que "altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Explicação: Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

RESULTADO:



Discussão em primeiro turno. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.

Encerrada a discussão.

Votação em primeiro turno.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 247 de 2013. Sim: 392; abstenção: 02 ; total: 394. DCD de 20/02/14 PÁG 243 COL 01.

A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

2 - PEC 290/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PEC 12/2014) - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.