Ordem do Dia no plenário - 5/2/2014


 

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 5/2/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 17h50

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 625/2013 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica".

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único. DCD 06/02/14 PÁG 169 COL 01.
  • Votação do Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Retirada de pauta a requerimento de deputado. DCD 06/02/14 PÁG 169 COL 01.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão


2 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.



3 - PLP 328/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.



4 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - (PLC 28/2014) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.



5 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.



6 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - (PLC 29/2014) - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.