Ordem do Dia no plenário - 4/2/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/2/2014 às 19h   - E N C E R R A D A às 22h28

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PL 6025/2005 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 37/2004) - que "altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas". (Apensados: PL 4386/2004, PL 3804/1993 (Apensado: PL 4627/1994 (Apensado: PL 1795/2003 (Apensado: PL 3157/2008))), PL 504/1995, PL 1201/1995 (Apensados: PL 508/1999, PL 3007/2000, PL 5164/2001 (Apensado: PL 6178/2009) e PL 6507/2002), PL 1489/1996, PL 1823/1996 (Apensados: PL 4729/2004 e PL 6195/2009 (Apensado: PL 6208/2009)), PL 2624/1996 (Apensados: PL 903/1999 (Apensado: PL 6274/2009), PL 2415/2000, PL 4720/1998 e PL 4715/2004), PL 486/1999, PL 487/1999, PL 490/1999, PL 491/1999, PL 492/1999, PL 493/1999, PL 494/1999, PL 496/1999, PL 507/1999 (Apensado: PL 512/1999), PL 626/1999, PL 6870/2002, PL 7499/2002 (Apensados: PL 6407/2009 e PL 3903/2012), PL 7506/2002, PL 1522/2003 (Apensados: PL 1608/2003, PL 2117/2003, PL 6951/2006 (Apensado: PL 215/2011) e PL 7547/2006), PL 3595/2004 (Apensados: PL 5716/2005 e PL 3839/2008 (Apensado: PL 4892/2009)), PL 4150/2004, PL 5983/2005 (Apensados: PL 7462/2006, PL 4125/2008 e PL 1850/2011), PL 7088/2006, PL 212/2007, PL 408/2007, PL 884/2007, PL 1316/2007, PL 1482/2007, PL 1909/2007 (Apensados: PL 2488/2007 e PL 4591/2009), PL 2066/2007, PL 2139/2007 (Apensados: PL 2500/2007, PL 2106/2011 e PL 4694/2012), PL 3015/2008, PL 3331/2008, PL 3490/2008, PL 3743/2008 (Apensado: PL 5585/2009), PL 3751/2008, PL 3761/2008, PL 3919/2008, PL 4252/2008, PL 4346/2008, PL 5233/2009, PL 5460/2009, PL 5475/2009, PL 5748/2009, PL 5815/2009, PL 6115/2009, PL 6199/2009 (Apensados: PL 2067/2007 (Apensado: PL 3387/2008) e PL 7237/2010), PL 6488/2009, PL 6581/2009 (Apensado: PL 6487/2009), PL 6649/2009, PL 6710/2009, PL 7360/2010, PL 7431/2010, PL 7506/2010, PL 7583/2010, PL 7584/2010, PL 202/2011, PL 217/2011 (Apensado: PL 2720/2011), PL 241/2011, PL 914/2011 (Apensado: PL 915/2011), PL 1199/2011, PL 1626/2011, PL 1627/2011, PL 1628/2011, PL 1650/2011, PL 1922/2011, PL 1956/2011, PL 2196/2011, PL 2242/2011, PL 2399/2011, PL 2483/2011 (Apensado: PL 3907/2012), PL 2597/2011, PL 954/2011 (Apensado: PL 2619/2011), PL 2627/2011, PL 3006/2011 (Apensado: PL 5338/2013), PL 2963/2011 (Apensados: PL 3279/2012 e PL 4721/2012), PL 3458/2012 (Apensado: PL 3883/2012), PL 3743/2012, PL 4110/2012, PL 4641/2012, PL 4879/2012, PL 5045/2013, PL 5451/2013, PL 5562/2013, PL 5747/2013, PL 361/2007 (Apensado: PL 5039/2013), PL 1824/1996 (Apensado: PL 360/1999 (Apensado: PL 484/1999)), PL 7232/2006 (Apensados: PL 887/2007, PL 2484/2007, PL 3302/2008 e PL 5811/2009), PL 203/2007 (Apensados: PL 1380/2007 e PL 7111/2010) e PL 6282/2009) Explicação: Dando preferência ao próprio devedor para ser nomeado depositário, em se tratando de penhora de máquinas e implementos agrícolas.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único. DCD 05/02/14 PAG 162 COL 01.
  • Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o dispositivo", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM; Marcos Rogério, na qualidade de Líder do PDT; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, passando-se à votação pelo processo nominal.
  • Mantido o parágrafo. Sim: 206; não: 159; abstenção: 1; total: 366.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão "os advogados públicos poderão ter participação nos honorários, na forma da lei", constante da Emenda nº 44, para constituir novo parágrafo do artigo 85.
  • Votação da Emenda nº 421, objeto do Destaque da bancada do PDT.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
  • Rejeitada a Emenda nº 421.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD 05/02/14 PAG 162 COL 01.