Ordem do Dia no plenário - 17/12/2013

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 17/12/2013 - após a 2ª sessão deliberativa extraordinária   - C A N C E L A D A

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 9228/2013 => PRC 205/2013 - da Sra. Iara Bernardi e outros - (PRC 205/2013) - que "requer regime de urgência para tramitação de proposição"



    1 - REQ 9241/2013 => PRC 47/2007 - do Líderes e outros - (PRC 47/2007) - que "nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 47, de 2007, em Sessão Delibarativa"


      Prioridade

      Discussão


      3 - PRC 47/2007 - do Sr. Vieira da Cunha - que "acrescenta parágrafo ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensados: PRC 45/2011 e PRC 286/2017) Explicação: Confere poder conclusivo às Comissões para apreciação de atos internacionais.


        Matéria Sujeita a Disposições Especiais

        Discussão


        5 - PEC 247/2013 - do Sr. Mauro Benevides e outros - (PEC 4/2014) - que "altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Explicação: Propõe a fixação de um prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.



          6 - PEC 290/2013 - da Sra. Margarida Salomão - (PEC 12/2014) - que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação"



            4 - PEC 293/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PEC 122/2011) - que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"".