Ordem do Dia no plenário - 4/12/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/12/2013 às 18h20   - E N C E R R A D A às 22h27

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 90/2011 - da Sra. Luiza Erundina - (PEC 74/2013) - que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. (** Aprovado o Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que esta PEC seja apreciada como item 1 da pauta). DCD de 05/12/13 PÁG 57641 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição. Sim: 47; não: 281; abstenções: 3; total: 331.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 329; não: 01; abstenção: 01; total: 331.
  • *** Aprovada a quebra de interstício, passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
  • Discussão em segundo turno. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2011. Sim: 313; não: 1; abstenção: 1 ; total: 315. DCD de 05/12/13 PÁG 57693 COL 01.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 90-C/2011). DCD de 05/12/13 PÁG 57641 COL 01.


Votação


1 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Votação do Requerimento da Dep. Gorete Pereira, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, a qual solicita que a PEC nº 90/2011 seja apreciada como item 1 da pauta.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Weliton Prado (PT-MG).
  • Aprovado o Requerimento. (**Passa-se à apreciação da PEC nº 90/2011).
  • Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face da retirada de pauta, de ofício.