Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor

SESSÃO Ordinária em 4/12/2013 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h45

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Requerimentos

1 - REQ 225/2013 CDC - do Sr. César Halum - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Ciência, Tecnologia e Informação (CCTCI), para debater os mecanismos de rastreabilidade na cadeia produtiva brasileira, visando a segurança do consumidor".

RESULTADO:



Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

Aprovado

(VOTAÇÃO)

2 - REQ 228/2013 CDC => REQ 212/2013 CDC - do Sr. Ricardo Izar - (REQ 212/2013) - que "inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 212/2013".

RESULTADO:



Aprovado

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3956/2012 - do Senado Federal- Papaléo Paes - (PLS 259/2008) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a impressão do número do lote e das datas de fabricação e de validade de medicamentos".

RESULTADO:



Designado Relator Substituto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)

Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

4 - PL 7137/2002 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Explicação: Estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".
Os Deputados Celso Russomanno e Aureo apresentaram votos em separado.

RESULTADO:



Não Deliberado

5 - PL 505/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor".
O Deputado Carlos Sampaio apresentou voto em separado em 14/12/2011.

RESULTADO:



Retirado de pauta pelo autor.

6 - PL 1593/2011 - da Sra. Rose de Freitas - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão". (Apensados: PL 1876/2011 (Apensado: PL 4287/2012), PL 2427/2011, PL 3885/2012 e PL 6487/2013)

RESULTADO:



Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

7 - PL 2364/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio".

RESULTADO:



Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Souza (PSD-AM)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

8 - PL 2481/2011 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Aureo (SDD-RJ) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).

Encerrada a discussão.

Não Deliberado por falta de quórum após pedido de verificação de votação do Deputado Reguffe.

9 - PL 6371/2013 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 135/2015) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

RESULTADO:



Designado Relator Substituto, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)