Ordem do Dia no plenário - 5/11/2013
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/11/2013 às 15h56 - E N C E R R A D A às 19h3354ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
1 - PEC 556/2002 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Explicação: Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.
RESULTADO: |