Ordem do Dia no plenário - 5/11/2013


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 5/11/2013 às 15h56   - E N C E R R A D A às 19h33

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 556/2002 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal". Explicação: Concedendo aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentre outros.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno. DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC).
  • Votação do Requerimento de Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 346/2013, apensada.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 371; Não: 4; Total: 375.
  • Em consequência, ficam prejudicados a Proposta de Emenda à Constituição nº 556/2002 (principal) e o Substitutivo da Comissão Especial.
  • Aprovado o Requerimento da Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que solicita a dispensa de interstício para a votação em segundo turno desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Discussão em segundo turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Sim: 347; Não: 4; Total: 351.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 346-A/2013). DCD 06/11/13 PÁG 52036 COL 02.