Ordem do Dia no plenário - 30/10/2013

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 30/10/2013 - após a 2ª sessão deliberativa extraordinária   - C A N C E L A D A

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 623/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE".


    Matéria Sujeita a Disposições Especiais

    Votação


    2 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".