Ordem do Dia no plenário - 29/10/2013

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/10/2013 às 18h   - C A N C E L A D A

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.