Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/10/2013 às 18h50   - E N C E R R A D A às 22h02

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 621/2013 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação dos §§ 3º e 4º do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Mantidos os dispositivos destacados.

Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

Rejeitada a Emenda nº 285. Sim: 134; não: 224; abstenções: 3; total: 361.

Votação do Capítulo V (arts. 23 e 24) do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Suprimido o Capítulo V (arts. 23 e 24) do Projeto de Lei de Conversão.

Prejudicado o Destaque da Bancada do PT, para votação em separado do Capítulo V (arts. 23 e 24) do Projeto de Lei de Conversão.

Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB.

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Carvalho (PT-SE).

Verificação da votação do destaque solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitada a Emenda nº 21. Sim: 46; não: 308; abstenções: 15; total: 369.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação do Destaque da Bancada do PMDB.

Retirado o Destaque da Bancada do PSC, para votação da Emenda nº 82.

Retirado o Destaque da Bancada do PCdoB, para votação da Emenda nº 229.

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 13, resultante das Emendas nºs 285 e 229 apresentadas à Medida Provisória nº 621/2013 (prejudicada em face da retirada do Destaque para votação em separado da Emenda nº 229).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 621-A/2013 - PLV 26/2013). DCD 10/10/13 PAG 46677 COL 02.