Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/10/2013 às 13h30   - E N C E R R A D A às 18h47

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 621/2013 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 13 ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013.

As Emendas Aglutinativas nºs 4, 5, 6, 10 e 11 não foram acolhidas pela Mesa.

As Emendas Aglutinativas nºs 2 e 3 foram retiradas pelo autor.

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

Aprovado o Requerimento.

Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, os referidos destaques estão prejudicados.

Votação da Emenda nº 137, objeto do Destaque da bancada do SDD.

Rejeitada a Emenda nº 137.

Retirado o Destaque da Bancada do DEM, para votação da Emenda nº 19.

Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

Encaminharam a Votação: Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Rogério Carvalho (PT-SE).

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD; e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Mantidos os artigos destacados. Sim: 193; não: 75; abstenções: 3; total: 271.

Votação do § 2º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

Mantido o dispositivo destacado.

As Emendas Aglutinativas nºs 7, 8 , 9 e 12 foram retiradas pelo autor.

Votação da Emenda nº 127, objeto do Destaque da bancada do PMDB.

Encaminhou a Votação a Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).

Aprovada a Emenda nº 127.

Votação da Emenda nº 97, objeto do destaque da bancada do PSD.

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) e Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP).

Rejeitada a Emenda nº 97.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 310 apresentada à Medida Provisória nº 621/2013 e do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2013.

Encaminhou a Votação o Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Em consequência, fica prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação da Emenda nº 310.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 10/10/13 PAG 46626 COL 02.