Ordem do Dia no plenário - 1/10/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 1/10/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h01

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


6 - REQ 8696/2013 => PL 6397/2013 - do Líderes e outros - (PL 6397/2013) - que "requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 130; abstenção: 1; total: 389. DCD de 02/10/13 PÁG 43982 COL 01.



4 - REQ 8722/2013 => PRC 219/2013 - do Líderes e outros - (PRC 219/2013) - que "requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


5 - PRC 219/2013 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 219 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB/AC).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 219-A/2013). DCD 02/10/13 PAG 43939 COL 01.
  • Promulgada a Resolução nº 41 de 2013. DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172.


Discussão


1 - PL 3471/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde".

    RESULTADO:

  • Com fundamento no inciso I do artigo 163 do Regimento Interno, o Sr. Presidente declarou prejudicado o Projeto de Lei nº 5.813, de 2013, em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 619, de 2013. Consequentemente, alterou-se o regime de tramitação do Projeto de Lei nº 3.471, de 2012, constante da pauta, para sujeitá-lo ao rito ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões.
  • Retirado de pauta, de ofício.



2 - PL 5740/2013 - do Poder Executivo - (PLC 81/2013) - que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Retirados os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 5.740 de 2013.
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as emendas a ele apresentadas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.740-E/2013). DCD 02/10/13 PAG 43942 COL 02.



3 - PL 6053/2013 - do Poder Executivo - (PLC 82/2013) - que "dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.526, de 2007.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Santos, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.
  • Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Retirados os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.
  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.053 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Odair Cunha (PT/MG).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.053-C/2013). DCD 02/10/13 PAG 43955 COL 02.