Ordem do Dia no plenário - 11/9/2013
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 11/9/2013 às 13h30 - E N C E R R A D A às 17h3054ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
2 - PEC 405/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria".
RESULTADO:Votação em 2º Turno
1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
RESULTADO: |