Ordem do Dia no plenário - 10/9/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/9/2013 às 20h03   - E N C E R R A D A às 20h18

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 620/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nºs 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda nº 40, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Rejeitada a Emenda nº 40.
  • Prejudicada a Emenda de Redação nº 1 apresentada à Emenda nº 40.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 620-A/2013 - PLV 22/2013). DCD de 11/09/13, PÁG 39697 COL 02