Ordem do Dia no plenário - 11/9/2013

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COMISSÃO DE Defesa do Consumidor

SESSÃO Ordinária em 11/9/2013 às 10h   - E N C E R R A D A às 11h36

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária


2 - PL 3769/2004 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensados: PL 4061/2004, PL 226/2011 e PL 1049/2011 (Apensado: PL 1107/2011)) Explicação: Obrigando os fabricantes e importadores a manterem a oferta, por período não inferior a 10 (dez) anos, de componentes e peças de reposição de bens duráveis, incluindo os de veículos.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 08/10/2013.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Silvio Costa.



3 - PL 4835/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 113/2011) - que "determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos".



4 - PL 6067/2009 - do Sr. Paulo Piau - que "estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio".
O Deputado Chico Lopes apresentou voto em separado em 14/11/2012.

    RESULTADO:

  • Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Wagner (PV-RN).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Paulo Wagner (PV-RN) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Souza, Chico Lopes e Reguffe
    • (VOTAÇÃO)
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela rejeição.
  • Aprovado o Parecer.
    • (VOTAÇÃO)



5 - PL 6624/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 58/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". Explicação: Obrigando as montadoras a informarem ao DENATRAN o número dos chassis de veículos convocados para recall, exigindo que o proprietário sane as falhas verificadas para obter o licenciamento do veículo.



6 - PL 767/2011 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos".

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Souza (PSD-AM), pela aprovação, com emendas.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • (VOTAÇÃO)



1 - PFC 41/2011 - do Sr. Roberto Santiago - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários".

    RESULTADO:

  • Retirada de pauta pelo Relator.



7 - PL 2364/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta pelo Relator.



8 - PL 2407/2011 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores".
O Deputado Francisco Chagas apresentou voto em separado em 27/06/2013.

    RESULTADO:

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Chagas
    • (VOTAÇÃO)
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Francisco Chagas, passou a constituir Voto em Separado.
    • (VOTAÇÃO)



9 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019)

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



10 - PL 3418/2012 - do Sr. Gabriel Guimarães - que "cria o Livro de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências".
Os Deputados Roberto Teixeira, Ricardo Izar e Paulo Wagner apresentaram votos em separado.

    RESULTADO:

  • Vista conjunta aos Deputados César Halum e Ricardo Izar.



11 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)



12 - PL 3970/2012 - do Sr. Severino Ninho - que "acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material".

    RESULTADO:

  • Vista ao Deputado Walter Ihoshi.



13 - PL 4423/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados".

    RESULTADO:

  • Não Deliberado



14 - PL 4579/2012 - do Sr. Mário Negromonte - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".
Os Deputados José Chaves e Francisco Chagas apresentaram votos em separado.

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Francisco Chagas.



15 - PL 5315/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências". (Apensado: PL 5769/2013)

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a pedido do autor e relator.



16 - PL 5406/2013 - do Sr. Major Fábio - que "determina o fechamento do estabelecimento que, em comercialização por quilo, cobrar preço acima do efetivamente devido pelo consumidor".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a pedido do autor e relator.



17 - PL 5550/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de usuários pelas concessionárias de serviços públicos".

    RESULTADO:

  • Retirado de pauta a pedido do autor e relator.