Ordem do Dia no plenário - 7/8/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/8/2013 às 18h08   - E N C E R R A D A às 20h41

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

    RESULTADO:

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Roberto Freire (PPS-SP), Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) e Dep. Major Fábio (DEM-PB).
  • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 355; não: 47; abstenção: 7; total: 409.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria segue para elaboração da redação para o segundo turno. DCD de 08/08/13, PÁG 32886 COL 01.