Ordem do Dia no plenário - 4/7/2013
Veja também:
|
Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/7/2013 às 9h - E N C E R R A D A às 13h0854ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 155 do RICD Discussão
1 - PL 4699/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
RESULTADO:Prioridade Discussão
2 - PL 3187/1997 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 260/1995) - que "dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1309/1999, PL 1834/1999, PL 2016/1999, PL 5092/2001, PL 6935/2002, PL 2820/2008, PL 4066/2008 (Apensado: PL 7421/2014), PL 5876/2009, PL 5118/2013, PL 5215/2013 e PL 5527/2013) Explicação: Inclui como crime de dano o conspurcar, sujar ou pichar coisa alheia, monumentos tombados de patrimonio historico, artistico ou arqueologico, utilizando qualquer tipo de tinta e piche, de maneira furtiva ou dissimulada, podendo o juiz substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a comunidade, sempre que as circunstancias indicarem que tal pena e suficiente.
RESULTADO:
3 - PL 7756/2010 - do Sr. Senado Federal - Mário Couto - (PLS 266/2008) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir dispositivo que proíbe a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, públicos ou privados, para fins de admissão de empregados". (Apensados: PL 7809/2010 (Apensados: PL 3284/2012, PL 3385/2012, PL 4006/2012 e PL 1571/2021), PL 2707/2003, PL 2732/2003, PL 3374/2008 e PL 3376/2008)
RESULTADO:
4 - PL 3249/2012 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 578/2009) - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida". (Apensados: PL 2694/2007 (Apensados: PL 3363/2008, PL 1268/2011, PL 1356/2011, PL 1939/2011, PL 4445/2012, PL 3713/2015, PL 4295/2019 e PL 296/2023), PL 4601/2009, PL 4936/2009 (Apensados: PL 5034/2009, PL 787/2011 (Apensados: PL 2897/2022 (Apensado: PL 5340/2023), PL 313/2023 e PL 4490/2023), PL 1380/2011 (Apensado: PL 5643/2016), PL 1797/2011, PL 2999/2011, PL 3220/2012 (Apensados: PL 5111/2013, PL 516/2015 e PL 1903/2015 (Apensados: PL 4974/2016, PL 6065/2019, PL 3921/2021 e PL 647/2023)), PL 2155/2019 e PL 1119/2022), PL 2702/2011 (Apensado: PL 2961/2019) e PL 2799/2019 (Apensados: PL 4373/2021, PL 1284/2023 e PL 5285/2023))
RESULTADO: |