Ordem do Dia no plenário - 3/7/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/7/2013 às 20h41   - E N C E R R A D A às 21h22

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


3 - REQ 8132/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar a situação das 12 pessoas que estão confinadas na sede do Aerus, no Rio de Janeiro".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de criação de Comissão Externa.



1 - REQ 8137/2013 => PL 6953/2002 - do Líderes e outros - (PL 6953/2002) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 04/07/13 PÁG 28090 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 3546/2012 - do Sr. Ivan Valente - (PLC 50/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo". Explicação:

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação deste.
  • Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.546 de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.546-B/2012). DCD de 04/07/13 PÁG 28090 COL 02.